DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2026

Autorização da Autoridade Competente -  A presente autorização da autoridade competente refere-se à contratação direta para aquisição de reagentes e insumos laboratoriais destinados ao CISAM-SUL, considerando a essencialidade desses itens para a continuidade das análises de água e efluentes. Justifica-se a dispensa de licitação em razão dos Processos Licitatórios nº 50/2025 e nº 55/2025 terem resultado desertos, evidenciando a ausência de interessados, o que inviabiliza a repetição do certame sem prejuízo ao interesse público. Nos termos do art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e com base em pesquisa de preços que atesta a compatibilidade com o mercado, a contratação direta mostra-se medida legal, excepcional e necessária para garantir a continuidade, eficiência e economicidade dos serviços prestados.