Resolução 222/2025 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o estabelecimento de metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento...
Resolução 221/2025 - Dispõe sobre os padrões de prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos...
Resolução 220/2025 - Dispõe sobre o modelo de regulação tarifária contratual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios...
Resolução 219/2025 - Dispõe sobre o modelo de regulação tarifária discricionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios...
Resolução 218/2025 - Estabelece as metodologias de cálculo dos valores de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de...
Resolução 2017/2025 - Dispõe sobre alterações no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL) e Revoga a Resolução n° 207/2025.
Resolução 215/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas a serem aplicados pelo SAMAE Água dos Canyons de Praia Grande/SC e, dá outras providências.
Resolução 213/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pelo SAMAE de Balneário...
Resolução 212/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pelo SAMAE de Santa Rosa do Sul...
Resolução 206/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pelo SAMAE de São Ludgero,...
Resolução 205/2025 - Dispôe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pelo SAMAE de São Ludgero e,...
Resolução 196/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pelo SAMAE de Orleans e, dá...
Resolução 195/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pelo SAMAE de Grão-Pará e,...
Resolução 194/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados pelo SAMAE de Jacinto Machado...
